O Governo do Paraná deu um novo passo para fortalecer o Programa Mãos Amigas, que usa mão de obra de detentos na manutenção de escolas estaduais, com o decreto 9.044/2025, que regulamentou a lei que estabelece as diretrizes para o uso de mão de obra de detentos no programa.
A regulamentação trata, detalhadamente, das responsabilidades do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), da Polícia Penal do Paraná (PPPR) e da Paranaeducação para a execução conjunta do programa. Com o decreto, a ideia é ampliar o escopo do programa para atender um número maior de unidades escolares.
Os presos participantes têm direito à alimentação, além da remuneração equivalente a 75% de um salário mínimo e remição da pena – a cada três dias trabalhados, um é reduzido da sentença.
A diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona, ressalta a importância da regulamentação para a continuidade e a ampliação do programa. “O decreto consolida o Mãos Amigas como uma política pública estruturada, garantindo sua eficiência e segurança jurídica”, diz. “A iniciativa não apenas beneficia os detentos, proporcionando reinserção social e oportunidades, mas também contribui significativamente para a melhoria dos espaços públicos, especialmente as escolas estaduais”.
“O Mãos Amigas já existia de fato, mas não de direito. Já estávamos nesse caminho da institucionalização. Embora fosse um programa, ele não era oficial, mas sim um projeto”, diz o gerente do Programa Mãos Amigas, Claus Marchiori. “Agora tem lei, decreto e toda a estrutura necessária para sua institucionalização”.
"A regulamentação do Mãos Amigas reforça o compromisso do Paraná com políticas públicas inovadoras voltadas à ressocialização, uso sustentável dos recursos estaduais e a manutenção dos espaços escolares, consolidando-se como um modelo para outros estados do Brasil", complementa.
Desde sua criação, o Mãos Amigas tem gerado grande economia para os cofres públicos, uma vez que substitui a contratação de prestadores de serviços pelos diretores das escolas para a realização de manutenção nos prédios escolares. A iniciativa contribui para a reabilitação dos detentos, oferecendo experiência profissional e um novo caminho para sua reintegração na sociedade.
ANO PASSADO – Em 2024, o Programa Mãos Amigas realizou 1.320 atendimentos em 670 instituições de ensino, prestando serviços de roçada, jardinagem, consertos, pintura e limpeza. O programa empregou 1.864 pessoas privadas de liberdade, fornecendo transporte, alimentação, uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas para a execução dos trabalhos.
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